Supremo vai decidir sobre idade mínima para matrícula no ensino fundamental

O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação do governo do Mato Grosso do Sul, que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental.
Segundo Estadão, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o julgamento da ação no último dia 21.
O governo do MS acionou a Corte com objetivo de determinar a matricula de crianças com 6 anos completos no primeiro ano do ensino. Os Tribunais de Justiça do país têm decidido que mesmo aquelas que não chegaram a essa idade podem ser matriculadas.
Fonte: Portal 180 Graus

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