*MPPI divulga nota de recomendação sobre cavalgada em Redenção*
*A ADAPI será responsável por fazer a fiscalização.*
MPPI divulga nota de recomendação sobre cavalgada em Redenção.
O Promotor de Justiça Titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus, o senhor Roberto Monteiro Carvalho emitiu uma nota de recomendação acerca da cavalgada que irá acontecer nos festejos de Redenção do Gurguéia. O promotor faz recomendações sobre a segurança e saúde dos participantes, bem como o devido tratamento aos animais e recomenda que a ADAPI exerça seu papel fiscalizador e educativo.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI
RECOMENDAÇÃO Nº 05/2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, os arts. 27, parágrafo único, IV e 80 da Lei n.º 8.625/93 e o art. 6.º, XX da Lei Complementar n.º 75/93, do art. 6°, I, IV e VI da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); art. 32 da lei 9.605/98, da Lei 8069/90 e do Decreto Estadual 12.680/2007, vem apresentar a vertente RECOMENDAÇÃO sobre a segurança e saúde dos participantes, bem como o devido tratamento aos animais durante a cavalgada a ser realizada no dia 18/08/2018 nos festejos do Município de Redenção do Gurguéia.
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, por atribuição constitucional, a garantia da segurança e saúde dos participantes, da criança e do adolescente e do meio ambiente, neste último incluso a coibição de maus tratos a animais e a saúde pública;
CONSIDERANDO a proximidade da Cavalgada a ser realizada por ocasião dos Festejos de Redenção do Gurguéia, ocasião onde ocorre aglomeração de vaqueiros com seus respectivos equídeos, o que propicia a disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia infecciosa Equina e Mormo;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos frequentadores e animais, bem como a saúde e a vida das pessoas;
RESOLVE RECOMENDAR:
I – À ADAPI para que exerça seu papel fiscalizador e educativo durante a realização da referida cavalgada, com o fim de conscientizar os proprietários de animais acerca das medidas sanitárias que devem adotar, para que se evite a contaminação e disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia infecciosa Equina e Mormo;
II - À Prefeitura Municipal de Redenção Gurguéia, através de seu representante legal, para que preste o necessário auxílio à ADAPI no seu trabalho fiscalizador e educativo durante a cavalgada.
Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Coordenador da ADAPI/USAV – Bom Jesus, ao Senhor Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, ambos do Município de Redenção do Gurguéia-PI.
Encaminhe-se a presente RECOMENDAÇÃO para amplo conhecimento da população, com a divulgação em rádios e outros meios de comunicação local.
De Cristino Castro para Bom Jesus–PI, 15 de agosto de 2018.
Roberto Monteiro Carvalho
Promotor de Justiça Titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus.
Fonte: Portal B1
*A ADAPI será responsável por fazer a fiscalização.*
MPPI divulga nota de recomendação sobre cavalgada em Redenção.
O Promotor de Justiça Titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus, o senhor Roberto Monteiro Carvalho emitiu uma nota de recomendação acerca da cavalgada que irá acontecer nos festejos de Redenção do Gurguéia. O promotor faz recomendações sobre a segurança e saúde dos participantes, bem como o devido tratamento aos animais e recomenda que a ADAPI exerça seu papel fiscalizador e educativo.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI
RECOMENDAÇÃO Nº 05/2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, os arts. 27, parágrafo único, IV e 80 da Lei n.º 8.625/93 e o art. 6.º, XX da Lei Complementar n.º 75/93, do art. 6°, I, IV e VI da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); art. 32 da lei 9.605/98, da Lei 8069/90 e do Decreto Estadual 12.680/2007, vem apresentar a vertente RECOMENDAÇÃO sobre a segurança e saúde dos participantes, bem como o devido tratamento aos animais durante a cavalgada a ser realizada no dia 18/08/2018 nos festejos do Município de Redenção do Gurguéia.
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, por atribuição constitucional, a garantia da segurança e saúde dos participantes, da criança e do adolescente e do meio ambiente, neste último incluso a coibição de maus tratos a animais e a saúde pública;
CONSIDERANDO a proximidade da Cavalgada a ser realizada por ocasião dos Festejos de Redenção do Gurguéia, ocasião onde ocorre aglomeração de vaqueiros com seus respectivos equídeos, o que propicia a disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia infecciosa Equina e Mormo;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos frequentadores e animais, bem como a saúde e a vida das pessoas;
RESOLVE RECOMENDAR:
I – À ADAPI para que exerça seu papel fiscalizador e educativo durante a realização da referida cavalgada, com o fim de conscientizar os proprietários de animais acerca das medidas sanitárias que devem adotar, para que se evite a contaminação e disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia infecciosa Equina e Mormo;
II - À Prefeitura Municipal de Redenção Gurguéia, através de seu representante legal, para que preste o necessário auxílio à ADAPI no seu trabalho fiscalizador e educativo durante a cavalgada.
Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Coordenador da ADAPI/USAV – Bom Jesus, ao Senhor Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, ambos do Município de Redenção do Gurguéia-PI.
Encaminhe-se a presente RECOMENDAÇÃO para amplo conhecimento da população, com a divulgação em rádios e outros meios de comunicação local.
De Cristino Castro para Bom Jesus–PI, 15 de agosto de 2018.
Roberto Monteiro Carvalho
Promotor de Justiça Titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus.
Fonte: Portal B1
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