Em comunicado ao mercado divulgado na quinta-feira, 28 de dezembro, a União prorrogou novamente o prazo limite para a realização da Assembleia Geral da Eletrobras que irá discutir a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica, dentre as quais está a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Agora os acionistas terão até 08 de fevereiro do ano que vem para tratar sobre o processo de venda. A decisão foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e altera resolução datada de novembro da estatal. "Esta Assembleia Geral de Acionistas será tempestivamente convocada pela Eletrobras para cumprimento deste prazo", esclarece a Eletrobras no comunicado, assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Armando Casado de Araújo.
Com o encaminhamento, a Companhia esclareceu que a prorrogação de que trata a Resolução não alterou o objeto e prazos previstos na ordem do dia da 169ª Assembleia Geral Extraordinária disposta ontem.
Apesar da pendência quanto a realização da Assembleia, já foram elencados os parâmetros para a privatização da Companhia, onde se estipulou como valor mínimo de venda R$ 50 mil.
Para a concessão da outorga da Eletrobras Piauí, além do indicativo mínimo para a venda, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos indicou para o processo de licitação se dará na modalidade de leilão sequencial, a ser realizado em sessão pública, por meio da apresentação de propostas econômicas, com previsão de ofertas de lances. A empresa privada que oferecer o maior desconto no reajuste tarifário de aproximadamente 27% aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as unidades consumidoras do Piauí, ganhará vantagem no certame.
A normatização do processo impõe que a Eletrobras terá a opção de manter uma fatia de até 30% da distribuidora, assim, esse indicativo será exercido pelo prazo de seis meses após a realização do leilão. Assim, se a concessionária resolver manter a fatia nas ações, ela terá que arcar aporte de capital e investimentos.
Se comparada às outras seis distribuidoras que estão integrando o processo, a Cepisa é a que se encontra em melhor situação, possuindo junto com a Ceal (Alagoas) o menor patamar de de dívidas a serem cobertas pela Eletrobras para a concretização da venda, apenas R$ 50 mil. Para se ter uma ideia, a empresa de Amazonas possui pendências com terceiros na ordem de R$ 8,9 bilhões.
Fonte: Portal Meio Norte
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